INTRODUÇÃO
Estes termos e condições, juntamente com os documentos referidos e vinculados abaixo (doravante denominados “Termos”), estabelecem a base na qual o website operado sob o URL (doravante denominado “Website”) e os serviços relacionados ou conectados a ele (denominados “Serviço”) serão fornecidos a você.
Pedimos que leia atentamente estes Termos, pois eles constituem um acordo legal vinculativo entre você (doravante denominado “Cliente”), e nós. Ao abrir uma conta e utilizar nossos Serviços, você concorda em ficar vinculado por estes Termos, juntamente com quaisquer alterações que possam ser publicadas periodicamente.
Caso haja alguma falta de clareza, pedimos que entre em contato conosco utilizando os detalhes de contato fornecidos abaixo.
TERMOS GERAIS
Nossa empresa se reserva no direito de revisar e alterar os Termos e Condições (incluindo quaisquer documentos referidos e vinculados abaixo) a qualquer momento. É importante que você visite esta página periodicamente para revisar os Termos e Condições atualizados. As alterações entrarão em vigor imediatamente após serem publicadas neste site e serão obrigatórias.
Caso você discorde das alterações, recomendamos que você interrompa imediatamente o uso do Serviço. Ao continuar utilizando o site após a publicação das alterações, você estará indicando sua concordância em estar vinculado aos Termos e Condições revisados. Quaisquer apostas não liquidadas antes da entrada em vigor das alterações estarão sujeitas aos Termos e Condições anteriores.
SUAS OBRIGAÇÕES
Ao acessar nosso site, você reconhece que:
· É maior de 18 anos de idade ou que possui capacidade civil para utilizar nossos serviços. Reservamo-nos no direito de solicitar documentos de comprovação de idade a qualquer momento;
· Como usuário, é sua responsabilidade conhecer e cumprir as leis e regulamentos locais em relação aos jogos de azar. Certifique-se junto as leis de seu país se o acesso a jogos de azar on-line é permitido ou proibido;
· É vedada a utilização de serviços de VPN, proxy ou quaisquer outros meios que mascarem a identificação de localização podem ter implicações legais;
. Você deve realizar todos os pagamentos de boa-fé, isto significa que você é responsável por efetuar pagamentos de forma honesta, sincera e sem intenções fraudulentas ou enganosas;
· Não tentar reverter um pagamento feito, você concorda em não iniciar ou solicitar a reversão de um pagamento já efetuado, ou seja, não buscar o reembolso ou cancelamento do pagamento após ele ter sido concluído;
· Você se compromete a não realizar nenhuma ação ou atividade que possa resultar na reversão do pagamento por parte de uma terceira pessoa ou entidade. Isso implica em não fornecer informações ou realizar ações que possam levar a um processo de contestação do pagamento;
· Reconhece que ao fazer apostas em nosso site, você poderá perder parte ou todo dinheiro depositado, e é o único responsável por sua perda;
· Você não deve usar informações que tenham sido obtidas de forma ilegal ou em violação das leis do país em que você está localizado, isso inclui informações confidenciais, privilegiadas ou protegidas por direitos autorais que foram obtidas sem permissão adequada;
· Está agindo em nome próprio, de forma autônoma, sem representar nenhuma organização, empresa ou instituição específica;
· Você não deve realizar ações fraudulentas, enganosas ou manipulativas que possam distorcer ou comprometer a integridade do nosso Serviço, isso inclui o uso de estratégias desleais para obter vantagens injustas ou qualquer outra ação que tenha como objetivo afetar negativamente o funcionamento adequado e a integridade dos nossos serviços ou de nossa plataforma;
· Para promoção de um ambiente de jogo justo, equitativo e confiável, é necessário que você aja de boa-fé, em conformidade com as regras, termos e condições estabelecidos por nosso serviço e que cumpra suas obrigações de forma transparente e confiável.
CADASTRO
Ao registrar-se no nosso site, você reconhece que:
· Temos o direito de recusar pedidos de registro de qualquer indivíduo, de acordo com nossos critérios, sem que ocorra fundada motivação;
· Para se tornar nosso cliente e utilizar nossos serviços, exigimos que passe por uma série de verificações. Você deverá preencher ao formulário de registro, ler e aceitar nossos Termos e Condições, posteriormente será necessário que você forneça uma prova válida de identificação, bem como outros documentos que sejam considerados necessários;
A documentação necessária, se compreende, mas não se limita a identidade com foto (cópia do passaporte, carteira de motorista ou cartão de identidade nacional) e uma conta recente que liste seu nome, ou de seus genitores, e endereço como comprovante de residência. Reservamos no direito de suspender as apostas ou restringir o acesso de quaisquer conta, até que as informações sejam recebidas;
· É de sua responsabilidade fornecer informações de contato precisos, incluindo um endereço de e-mail válido. É importante manter esses dados atualizados para garantir que você receba notificações e informações importantes relacionadas à sua conta. Através do seu endereço de e-mail registrado, nós nos comunicamos e identificamos nossos clientes. Portanto, é sua responsabilidade manter um endereço de e-mail ativo e exclusivo, informar qualquer alteração e tomar medidas para proteger sua segurança, a fim de evitar o uso não autorizado por terceiros;
· Apenas é permitido o registro de uma única conta no serviço. É importante ressaltar que a criação de múltiplas contas não é permitida. Considera-se como múltiplas contas aquelas que são registradas utilizando o mesmo endereço de IP, endereço residencial ou endereço de e-mail. Caso seja constatado que você possui mais de uma conta, incluindo aquelas operadas por representantes, parentes, associados, afiliados, partes relacionadas, pessoas conectadas e/ou terceiros em seu nome, todas as contas podem ser encerradas imediatamente;
· É responsabilidade do cliente garantir a segurança do seu endereço de e-mail registrado para evitar o uso não autorizado por terceiros. Não assumimos responsabilidade por perdas ou danos relacionados ao e-mail dos clientes cadastrados. É importante adotar medidas adotadas para proteger sua conta de e-mail, como manter senhas seguras e tomar precauções contra phishing e outras formas de ataques cibernéticos;
· Caso você suspeite que alguma das suas informações da conta esteja sendo utilizada por terceiros, ou se sua conta tiver sido hackeada, ou se a sua senha tiver sido comprometida por terceiros, é importante nos notificar imediatamente.
· Caso você tenha fornecido intencionalmente informações pessoais falsas ou imprecisas, suspenderemos imediatamente sua conta, além de tomarmos medidas legais cabível.
USO RESTRITO
É vedado o uso de nossos serviços:
· Se você tiver menos de 18 anos (ou abaixo da idade legalmente estabelecida pela legislação da jurisdição competente a você) ou se não tiver capacidade legal para firmar um acordo legalmente vinculativo conosco;
· Se você pegar apelidos, endereços de e-mail e/ou outras informações de outros Clientes de qualquer forma (por exemplo, enviar spam, outros tipos de e-mails não solicitados ou o quadro não autorizado, ou link para o Serviço);
· Se você interromper, intimidar ou influenciar as atividades de outros Clientes ou o funcionamento geral do Serviço;
· Se você promover anúncios comerciais não solicitados, links de afiliados e outras formas de solicitação que podem ser removidas do Serviço sem aviso prévio;
· Se você de qualquer forma que, em nossa opinião razoável, possa ser considerada como uma tentativa de: (a) trapacear o Serviço ou outro Cliente usando o Serviço; ou (b) conspirar com qualquer outro Cliente usando o Serviço para obter uma vantagem desonesta; c) violar quaisquer dos nossos direitos de propriedade intelectual; d) ou para qualquer atividade ilegal;
· Você não pode vender ou transferir sua conta para terceiros, nem pode adquirir uma conta de jogador de um terceiro;
· Você não pode, de forma alguma, transferir fundos entre contas de jogadores;
· Podemos encerrar imediatamente sua Conta mediante aviso por escrito a você se você usar o Serviço para fins não autorizados. Podemos também tomar medidas legais contra você por fazê-lo em certas circunstâncias.
PRIVACIDADE
Todas as informações fornecidas por você serão protegidas e processadas de acordo com estes Termos e nossa Política de Privacidade.
Não divulgaremos a identidade de qualquer pessoa que faça apostas usando nosso Serviço, a menos que seja legalmente exigido por autoridades competentes, como Reguladores, Polícia (por exemplo, para investigar, lavagem de dinheiro ou questões de integridade esportiva) ou por Entidades Financeiras, como bancos ou fornecedores de pagamento. Essa divulgação será feita de acordo com as disposições da nossa Política de Privacidade.
SUA CONTA
· Somente aceitamos depósitos em real, isto se estende aos saldos e transações realizados em sua conta;
· Não fornecemos crédito pelo uso do serviço;
· Podemos encerrar ou suspender uma conta e reembolsar quaisquer fundos retidos se você não estiver cumprindo, ou se tivermos razões razoáveis para acreditar que você não está cumprindo, estes Termos. Isso também pode ser feito para garantir a integridade ou equidade do serviço, ou por outros motivos razoáveis. Cumpre ressaltar que, nem sempre podemos fornecer aviso prévio;
· Reservamos o direito de suspender uma conta sem aviso prévio e devolver todos os fundos. No entanto, as obrigações contratuais já vencidas serão honradas;
· Reservamos o direito de recusar, restringir, cancelar ou limitar qualquer aposta a qualquer momento, por qualquer motivo. Isso inclui qualquer aposta que seja percebida como sendo feita de forma fraudulenta para contornar nossos limites de apostas ou regulamentações do sistema;
· Se fecharmos ou suspendermos sua conta devido ao não cumprimento destes Termos, poderemos cancelar e/ou anular quaisquer apostas realizadas por você;
· Se algum valor for creditado erroneamente em sua conta, ele continuará sendo nossa propriedade. Assim que tomarmos conhecimento do erro, iremos notificá-lo e o valor será retirado da sua conta;
· Caso sua conta fique com saldo negativo por qualquer motivo, você será responsável pela quantia em débito;
· Você deve nos informar imediatamente caso identifique quaisquer erros relacionados à sua conta;
· Os clientes têm o direito de se autoexcluir dos nossos serviços. Essas solicitações devem ser enviadas a partir do endereço de e-mail registrado do cliente para nosso suporte;
· Os clientes podem definir limites para o valor que podem apostar e perder. Essa solicitação deve ser enviada a partir do endereço de e-mail registrado do cliente para nosso suporte;
· A implementação e o aumento de limites serão realizados de forma diligente. No entanto, qualquer solicitação para remover ou reduzir as limitações só poderá ser feita após um período de reflexão de sete dias, a partir da data da sua solicitação;
· Caso você deseje encerrar sua conta conosco, envie um e-mail para nosso suporte com seu endereço de e-mail registrado.
DEPÓSITO DE FUNDOS
· O depósito de fundos em sua conta poderá ser feito por meio de qualquer um dos métodos listados em nosso site;
· Todos os depósitos devem ser feitos na mesma moeda da sua conta, e quaisquer depósitos feitos em uma moeda diferente serão convertidos usando a taxa de câmbio diária obtida em nosso próprio banco, e em seguida os fundos serão depositados em sua conta de acordo com essa conversão;
· As taxas e encargos podem ser aplicados aos depósitos e saques dos clientes. Qualquer depósito feito em uma conta que não tenha sido apostado (ou arriscado) três vezes incorrerá em uma taxa de processamento de 3%, juntamente com quaisquer taxas de saque aplicáveis. Você é responsável pelas taxas bancárias que possa incorrer ao depositar fundos conosco;
· Não somos uma instituição financeira e utilizamos processadores de pagamento eletrônico de terceiros para processar depósitos com cartões de crédito e débito. Esses depósitos não são processados diretamente por nós. Se você depositar fundos por meio de um cartão de crédito ou débito, sua conta será creditada somente se recebermos uma aprovação e um código de autorização da instituição emissora do pagamento. Se o emissor do seu cartão não fornecer essa autorização, os fundos não serão creditados em sua conta;
· Seus fundos são depositados e mantidos na conta do cliente correspondente, com base na moeda da sua conta;
· Não somos uma instituição financeira, e você não terá direito a receber juros sobre quaisquer saldos pendentes em sua conta. Quaisquer juros acumulados nas contas dos clientes serão pagos a nós;
· É proibido depositar conosco fundos obtidos de maneira ilícita.
RETIRADA DE FUNDOS
· Você pode efetuar saques de qualquer valor ou de todo o saldo da sua conta, respeitando os limites de transação conforme indicado no site. Por favor, observe que podem ser aplicadas taxas;
· Os saques devem ser realizados na moeda da sua conta, a menos que especificado de outra forma por nós;
· Nossa empresa se reserva no direito de solicitar documentação com o objetivo de verificar sua identidade antes de conceder qualquer saque da sua conta. Além disso, também nos reservamos o direito de solicitar essa documentação a qualquer momento durante o período em que você mantiver uma relação conosco;
· Os saques devem ser feitos para o mesmo cartão de débito, crédito, conta bancária ou método de pagamento utilizado para realizar o depósito na sua conta de jogador. Poderemos, a nosso critério, permitir saques para um método de pagamento diferente daquele utilizado no depósito original. No entanto, isso estará sempre sujeito a verificações de segurança adicionais;
· Se você desejar sacar fundos, mas sua conta esteja inacessível, inativa, bloqueada ou fechada, entre em contato com nossa central de atendimento ao cliente;
· Em situações de instabilidade por parte dos provedores de tecnologia, problemas técnicos que impeçam ou dificultem a realização de operações financeiras em nossa plataforma, ou divergências de saldo, analisaremos a situação com a devida atenção por meio de nossa equipe competente. Nesses casos, poderá ser necessário um prazo de 5 a 30 dias úteis para fornecer uma resposta ou solução, caso a responsabilidade seja exclusivamente de nossa empresa. No entanto, é importante ressaltar que quaisquer problemas decorrentes de instabilidade ou falhas relacionadas a empresas terceirizadas responsáveis pelos serviços prestados aos clientes, incluindo bancos e empresas de pagamento, não podem nós ser atribuídos. A responsabilidade por tais questões recai sobre as empresas responsáveis pelos respectivos serviços.
TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO E PROCESSADORES
· É sua responsabilidade pagar todos os valores devidos a nós. Você deve efetuar todos os pagamentos para nós de boa-fé e não deve tentar reverter um pagamento realizado ou tomar qualquer ação que resulte na reversão desse pagamento por parte de terceiros, a fim de evitar uma responsabilidade legítima incorrida. Você será responsável por nos reembolsar por qualquer estorno, recusa ou reversão de pagamento feito por você, bem como qualquer perda sofrida por nós como resultado disso;
· Também nós reservamos no direito de utilizar processadores de pagamento eletrônico de terceiros e/ou instituições bancárias para processar os pagamentos feitos por você, e você concorda em cumprir os termos e condições desses processadores, desde que você seja informado sobre eles e esses termos não entrem em conflito com estes Termos;
· Todas as transações realizadas em nosso site podem ser verificadas para prevenir lavagem de dinheiro ou atividades relacionadas ao financiamento do terrorismo. Transações suspeitas serão reportadas às autoridades competentes.
ERROS
· Em caso de falhas ou mau funcionamento do nosso sistema ou processos, todas as apostas serão anuladas. É sua responsabilidade nos informar imediatamente caso tome conhecimento de qualquer erro no Serviço;
· Não seremos responsáveis por quaisquer custos diretos ou indiretos, despesas, perdas ou reivindicações decorrentes de erros de comunicação, falhas no sistema, bugs, vírus ou pagamentos incorretos resultantes de defeitos ou erros no Serviço. Reservamo-nos o direito de anular todas as apostas/jogos em questão e tomar as medidas necessárias para corrigir tais erros;
· Fazemos o máximo esforço para garantir que não cometamos erros ao publicar as linhas de apostas. No entanto, se uma aposta for aceita por engano humano ou problemas de sistema e tiver uma materialmente diferente das disponíveis no mercado geral no momento em que a aposta foi feita, ou claramente incorreta dado o momento em que a aposta foi feita em relação à chance de o evento ocorrer, podemos cancelar ou anular essa aposta, mesmo após o início do evento;
· Temos o direito de recuperar de você qualquer quantia paga em excesso e ajustar sua Conta para corrigir quaisquer erros. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando um preço está incorreto ou quando inserimos incorretamente o resultado de um evento;
· Se houver fundos insuficientes em sua conta, poderemos exigir que você nos pague o valor pendente relacionado a apostas errôneas ou incorretas. Portanto, podemos cancelar, reduzir ou excluir quaisquer jogadas pendentes, independentemente de terem sido feitas com fundos provenientes de erros ou não.
REGRAS GERAIS
· O resultado de um evento será determinado na data de liquidação do evento, e não consideraremos decisões protestadas ou anuladas para fins de apostas;
· Todos os resultados publicados serão definitivos após 72 horas, e nenhuma dúvida será respondida após esse período de tempo. Dentro de 72 horas após a publicação dos resultados, apenas corrigiremos os resultados devido a erro humano, erro do sistema ou erros cometidos pela fonte de resultados de referência;
· Se o resultado de uma partida for anulado por qualquer motivo pelo órgão regulador da partida dentro do período de pagamento, todo o dinheiro será reembolsado;
· Em caso de empate em um jogo em que a opção de empate é oferecida, todas as apostas em vitória ou derrota do time serão perdidas. Se a opção de empate não for oferecida, todos receberão um reembolso no caso de empate na partida. Se a opção de empate não estiver disponível, a prorrogação será considerada, se jogada;
· Se um resultado não puder ser validado por nós, por exemplo, se a transmissão do evento for interrompida (e não puder ser verificada por outra fonte), então, a nosso critério, as apostas nesse evento serão consideradas inválidas e os valores apostados serão reembolsados;
· Os valores mínimos e máximos de aposta em todos os eventos serão determinados por nós e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio por escrito. Também nos reservamos o direito de ajustar os limites em contas individuais;
· Os clientes são os únicos responsáveis por suas próprias transações de conta. Uma vez concluída uma transação, ela não pode ser alterada. Não nos responsabilizamos por apostas perdidas ou duplicadas feitas pelo cliente, e não aceitaremos solicitações de discrepância devido a uma jogada faltante ou duplicada. Os clientes podem revisar suas transações na seção “Minha conta” do site após cada sessão para garantir que todas as apostas solicitadas tenham sido aceitas;
· Uma partida terá ação desde que as duas equipes estejam corretas, independentemente do título da liga em que seja colocada em nosso site;
· As datas e horários de início exibidos no site para jogos de esporte são apenas indicativos e não são garantidos como corretos. Se uma partida for suspensa ou adiada e não for retomada dentro de 72 horas a partir do horário de início programado, a partida não terá ação, e as apostas serão reembolsadas. A exceção é qualquer aposta sobre se um time/jogador avança em um torneio ou vence o torneio, que terá ação independentemente de uma partida suspensa ou adiada;
· Se um evento for publicado por nós com uma data incorreta, todas as apostas serão válidas com base na data anunciada pelo órgão regulador;
· Se uma equipe estiver utilizando substitutos, o resultado ainda é válido, pois foi escolha da equipe utilizar os substitutos;
· Temos o direito de remover eventos, mercados e quaisquer outros produtos do site.
COMUNICADOS E AVISOS
· Os comunicados e avisos que necessitar nos fornecer de acordo com estes Termos devem ser encaminhados utilizando o formulário de Suporte ao Cliente disponível no site;
· Salvo disposições em contrário nestes Termos, todas as comunicações e avisos que necessitamos fornecer a você, de acordo com estes Termos serão publicados em nosso site ou enviados para o endereço de e-mail que você registrou em nosso sistema. A escolha do método de comunicação será de nossa livre escolha;
· Todas as comunicações e notificações requeridas por você ou por nós, de acordo com estes Termos, devem ser realizados por escrito, e devem ser enviados de e para o endereço de e-mail registrado em sua conta;
· Em certas ocasiões podemos entrar em contato com você por e-mail com o objetivo de fornecer informações sobre apostas, ofertas promocionais exclusivas e outros detalhes relacionados ao pixbet.com. Ao concordar com estes Termos durante o registro no Site, você consente em receber tais e-mails. No entanto, você tem a opção de cancelar o recebimento de nossas ofertas promocionais a qualquer momento, enviando uma solicitação ao Suporte ao Cliente.
ASSUNTOS ALÉM DE NOSSO CONTROLE
Nossa empresa não poderá ser responsabilizada por eventuais falhas ou atrasos na prestação de seu Serviço devido a ocorrência de eventos que estejam além do nosso controle, mesmo com a implementação de medidas preventivas razoáveis, tais como: eventos fortuitos, disputas comerciais, interrupções de energia, falhas ou omissões governamentais ou de autoridades, obstruções ou falhas nos serviços de telecomunicações, ou qualquer outro atraso ou falha causada por terceiros. Nesse sentido, não seremos responsáveis por eventuais perdas ou danos que você possa sofrer como resultado. Podemos cancelar ou suspender seu Serviço sem qualquer responsabilidade nessas circunstâncias.
RESPONSABILIDADE
Na medida em que a legislação aplicável permita, não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos razoavelmente previsíveis (sejam diretos ou indiretos) que você possa sofrer caso não compremos nossas obrigações de acordo com estes termos, a menos que violemos quaisquer deveres impostos por lei. No entanto, nos casos em que causamos morte ou lesão pessoal por negligência, não seremos responsáveis perante você. Além disso, não seremos responsáveis caso a falha seja atribuída a:
a) Sua própria culpa; b) Um terceiro não relacionado ao desempenho destes termos por nossa parte, como problemas decorrentes do desempenho da rede de comunicações, congestionamento e conectividade, ou o desempenho do seu equipamento de computador; ou c) Quaisquer outros eventos que nem nós nem nossos fornecedores poderiam prever ou evitar, mesmo que tivéssemos agido com razoável cuidado.
Este serviço destina-se apenas ao uso do consumidor, portanto, não seremos responsáveis por quaisquer perdas comerciais de qualquer natureza.
No caso de sermos responsabilizados por qualquer evento de acordo com estes termos, nossa responsabilidade total agregada para você sob ou em conexão com estes termos não excederá: a) O valor das apostas ou jogos que você fez através da sua conta em relação à aposta/jogo relevante ou produto que deu origem à responsabilidade relevante; ou b) EUR 500 no total, o valor mais baixo.
Recomendamos que você: a) Verifique cuidadosamente a otimização e compatibilidade do serviço com seu próprio equipamento de computador antes de usá-lo; e b) Tome precauções para se proteger contra programas ou dispositivos prejudiciais, incluindo a instalação de software antivírus.
JOGO DE AZAR PARA MENORES DE IDADE
Caso haja suspeita de que você seja menor de 18 anos ou que era menor de idade (ou abaixo da idade legal, de acordo com as leis cumpridas à sua jurisdição), quando realizou apostas por meio de nossos Serviços, sua conta será bloqueada para impedir que você faça mais apostas ou saques.
· Todos os ganhos atuais ou a serem creditados em sua conta serão retidos;
· Se você utilizou nosso Serviço, sendo menor de idade, e obteve ganhos por meio das apostas, temos o direito de solicitar que você devolva esses ganhos;
· Quaisquer valores depositados em sua conta que não sejam ganhos serão devolvidos a você ou retidos até que você complete 18 anos. Temos o direito de deduzir taxas de transações para depósito em sua conta que foram cobertas por nós.
Se suspeitarmos que você esteja violando as disposições desta cláusula ou utilizando para fins fraudulentos, tomaremos as medidas necessárias, incluindo a comunicação às autoridades competentes de aplicação da lei.
FRAUDE
No caso de um cliente estar envolvido em fraude, desonestidade ou atos criminosos, tomaremos medidas legais e contratuais para impor sanções. Reservamo-nos o direito de reter o pagamento a qualquer cliente caso haja suspeita de envolvimento em tais atividades. Além disso, o cliente será responsável por indenizar-nos e arcar com todos os custos, encargos ou perdas incorridas por nossa parte, mediante solicitação, incluindo perdas diretas, indiretas, consequentes, lucros cessantes, prejuízos comerciais e danos à nossa reputação, que surjam direta ou indiretamente da fraude, desonestidade ou atos criminosos do referido cliente.
Os termos a seguir serão aplicáveis:
· Monitoramento de atividades suspeitas: implementamos sistemas avançados de detecção de atividades fraudulentas para monitorar transações, comportamentos de jogo e padrões de apostas incomuns. Caso sejam identificadas atividades suspeitas, reservamo-nos o direito de tomar as medidas adequadas, incluindo o bloqueio de contas, a suspensão de serviços e o compartilhamento de informações com autoridades competentes.
· Colaboração com autoridades e fornecedores: cooperação com autoridades regulatórias, órgãos de aplicação da lei e fornecedores de serviços de prevenção à fraude é essencial para combater atividades fraudulentas. Reservamo-nos o direito de compartilhar informações relevantes com essas entidades, caso necessário.
· Educação dos usuários: promovemos a conscientização e a educação dos usuários sobre os riscos de fraude. Disponibilizamos informações claras sobre práticas seguras de jogo, sinais de atividades fraudulentas e orientações para relatar qualquer suspeita de fraude.
· Rescisão de contas: reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender contas de usuários que estejam envolvidos em atividades fraudulentas. Essas ações serão tomadas conforme nossa política interna e em conformidade com a legislação aplicável.
Ao concordar com este termo, reconhece que a prevenção à fraude é uma responsabilidade compartilhada e compromete-se a agir de acordo com os princípios aqui estabelecidos. Comprometemo-nos a adotar medidas eficazes para garantir a integridade de nossos serviços e a promover um ambiente seguro e justo para todos os usuários.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
· O uso não autorizado do nosso nome e logotipo pode resultar em medidas legais sendo tomadas contra você;
· Somos os únicos proprietários dos direitos relacionados ao Serviço, incluindo a tecnologia, software, sistemas de negócios e probabilidades. Fica proibido usar sua conta pessoal para obter benefícios comerciais, como aliená-la a terceiros. Para mais, ao escolher um apelido para sua conta, reservamos no direito de removê-lo ou recuperá-lo, caso consideremos apropriado;
· É proibido utilizar nosso URL, marcas, nomes comerciais, identidade visual, logotipos e quaisquer produtos ou serviços que de alguma forma possam causar confusão;
· Exceto disposição em contrário nestes Termos, não concedemos a você nenhum direito, licença, título ou interesse explícito ou implícito, que são todos explicitamente retidos por nós e nossos licenciadores. Você concorda em não utilizar qualquer dispositivo automático ou manual para monitorar ou copiar páginas ou conteúdos dentro de nosso Serviço. Qualquer uso ou reprodução não autorizados podem resultar em medidas legais contra você.
SUA LICENÇA
· Nos termos aqui mantidos e sujeitos à sua conformidade com eles, concedemos a você uma licença não exclusiva, limitada, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar nosso Serviço apenas para finas pessoais e não comerciais. Essa licença será encerrada no caso de término no nosso contrato com você, conforme estabelecido nestes Termos;
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· Qualquer violação desta cláusula por parte do usuário pode ser considerada também uma violação de nossa propriedade intelectual ou dos direitos de propriedade de terceiros, o que poderá sujeitá-lo a responsabilidade civil e/ou processo criminal.
SUA CONDUTA E SEGURANÇA
· É caracterizado como “comportamento proibido”, a publicação de qualquer conteúdo ou conduta que seja ilegal, inapropriada ou indesejável de alguma forma, visando sua proteção e de todos os nossos clientes;
· Caso você se envolva em comportamentos proibidos, ou se determinarmos, a nosso critério, que você está se envolvendo em comportamentos proibidos, sua conta ou seu acesso poderão ser rescindidos imediatamente, sem aviso prévio. Além disso, medidas legais podem ser tomadas por nós, outros clientes, terceiros e autoridades de execução;
· Os comportamentos proibidos incluem, mas não se limitam em: promover ou compartilhar informações que você sabe que são falsas, enganosas ou ilegais; conduzir qualquer atividade ilegal que promova atos ou empreendimento criminoso, viole a privacidade ou outros direitos de outro cliente ou de terceiros ou que crie ou espalhe vírus de computador; prejudique menores de qualquer forma; transmita ou disponibilize qualquer conteúdo (prejudicial, ameaçador, abusivo, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, obsceno, violento, odioso, ou racial ou etnicamente censurável) que seja ilegal; transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que o usuário não tenha o direito de disponibilizar sob qualquer lei ou relação contratual ou fiduciária, inclusive sem limitação.
LINKS PARA OUTROS SITES
Ao navegar pelas páginas de nosso site, é comum que apareçam links para sites terceiros que não são mantidos ou relacionados a nós e sobre os quais não temos controle. Estes links são fornecidos apenas como uma conveniência para os clientes e não são de forma alguma investigados, monitorados ou verificados por nós em termos de precisão ou integridade. A inclusão desses links não implica qualquer endosso de nossa parte e não temos afiliação com os sites vinculados, seu conteúdo ou seus proprietários. Não possuímos controle nem responsabilidade pela disponibilidade, precisão, integridade, acessibilidade e utilidade desses sites. Portanto, ao acessá-los, recomendamos que você tome as precauções usuais, incluindo uma revisão de sua política de privacidade e termos de uso.
RECLAMAÇÕES
· Caso você possua alguma dúvida ou questionamento sobre estes Termos, recomendamos que entre em contato com nosso Departamento de Atendimento ao Cliente por meio de nosso e-mail, utilizando o endereço de e-mail registrado em todas as comunicações conosco. Estaremos à disposição para ajudá-lo e esclarecer quaisquer dúvidas que possam ter.
· Nossas relações são sempre pautadas na busca consensual de soluções, contudo, caso não seja possível chegar a um acordo por meio do departamento de atendimento ao cliente, a questão será encaminhada para nossa equipe de gestão para análise. Estaremos comprometidos em resolver qualquer disputa de forma justa e eficiente.
· Se todos os esforços para resolução do litígio restarem fracassadas, você tem o direito de apresentar uma reclamação ao nosso órgão licenciador. Este órgão é responsável por supervisionar e regulamentar nossas atividades no setor de jogos de azar. Faremos o possível para cooperar durante o processo de resolução da reclamação e garantir que todas as questões sejam tratadas adequadamente.
CESSÃO
Você não pode transferir ou atribuir os direitos e obrigações mencionados nestes Termos sem obter nosso consentimento prévio. O consentimento não pode ser recusado sem uma justificativa razoável. Contudo, nós temos a permissão para transferir total ou parcialmente seus direitos e obrigações a terceiros sem a necessidade de seu consentimento, desde que essa transferência seja feita a um terceiro que seja capaz de fornecer um serviço de qualidade semelhante ao serviço originalmente acordado.
DIVISIBILIDADE
Se uma autoridade competente determina que alguma parte destes Termos seja inexequível ou inválida, essa disposição em questão deve ser ajustada para se adequar dentro dos limites legais. Ressalva-se que a invalidez ou inexequibilidade de uma disposição específica não afetará a validade ou aplicabilidade das outras disposições presentes nesses Termos. As demais cláusulas permanecerão válidas e executáveis, mesmo que uma disposição específica seja considerada inválida.
VIOLAÇÃO DESTES TERMOS
Nossa empresa tem o direito de suspender ou encerrar a conta de um usuário e parar de fornecer nossos serviços sem aviso prévio se o cliente violar qualquer cláusula descritas nesses Termos. A notificação de qualquer ação tomada será fornecida a você.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estes termos são regidos pelas leis de Curaçao.
DISPOSIÇÕES GERAIS
· Estes Termos permanecerão válidos e exequíveis enquanto você acessar ou usar nosso Serviço. Além disso, os termos continuarão a serem aplicados mesmo após o encerramento de sua conta;
· Esta cláusula estabelece que as palavras no singular também abrangem o plural, as palavras no masculino também incluem os gêneros feminino e neutro, e as palavras que se referem a pessoas englobam indivíduos, parcerias, associações, fideicomissos, organizações sem personalidade jurídica e corporativa;
· A renúncia por nossa parte de qualquer violação ou ameaça de violação por parte do usuário de qualquer termo ou condição do acordo só será válida se for feita por escrito e devidamente assinada por nós. Além disso, se deixarmos de cumprir qualquer termo ou condição do acordo em determinado momento, isso não implica renúncia ao seu direito de aplicá-lo em outro momento;
· A divisão dos Termos em parágrafos e o uso de títulos são para conveniência e não devem ser usados para interpretar ou interpretar o contrato. Os termos “estes Termos”, “deste”, “abaixo” e expressões semelhantes referem-se aos Termos como um todo e não a nenhum parágrafo ou subparágrafo específico, salvo indicação em contrário;
· Ao acessar ou usar nosso serviço, você reconhece que leu, entendeu e concordou com cada parágrafo. Esta cláusula implica que você renuncia a qualquer argumento, reivindicação, demanda ou procedimento futuro contrário ao conteúdo dos Termos;
· Em caso de discrepância entre a versão em inglês das regras e qualquer outra versão em idioma, a versão em inglês será considerada correta;
· Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a nossa empresa em relação ao seu acesso e uso dos serviços. Substitui quaisquer acordos ou comunicações verbais ou escritas anteriores sobre o mesmo assunto.